O Ministro da Cidadania brasileiro Osmar Terra assinou esta segunda-feira a "Cota de Tela", a lei que garante espaço nos cinemas para os filmes nacionais.

O documento que determina durante quantos dias uma sala deve exibir um filme brasileiro ao longo de um ano segue agora para aprovação na Casa Civil e para o presidente Jair Bolsonaro.

Todos os anos, o governo tem de aprovar e publicar até 31 de dezembro os parâmetros da Cota que serão válidos para o ano seguinte. No entanto, nem o então presidente Michel Temer nem o ministro da Cultura o fizeram, deixando essa decisão para os seus sucessores.

Apesar do secretário especial de Cultura ter afirmado em janeiro que se mantinham as regras de 2018, vários advogados entenderam que isso não se aplicava porque a validade tinha expirado a 31 de dezembro.

O debate sobre a Cota da Tela ganhou força nas últimas semanas por causa da polémica desproporção da ocupação de salas de "Vingadores: Endgame": segundo O Globo, por causa da lacuna legislativa, o filme da Marvel ocupou 92% das salas de cinema do Brasil na semana de estreia.

Este  fenómeno único na história do cinema naquele país caiu mal dos produtores de "De Pernas Por Ar 3", que garantem que a comédia nacional perdeu muitas salas apesar do bom desempenho comercial.

A situação de "Endgame" também foi o tema de uma reunião na semana passada que juntou produtores e cineastas com o presidente da agência reguladora Ancine.

Este ano, filmes como "Aladdin" e "O Rei Leão" também têm potencial para estar em muitas salas e a falta de limites para a ocupação de um filme nos cinemas brasileiros está a preocupar o setor audiovisual.

No ano passado, a "Cota de Tela Suplementar", uma lei que impede um exibidor de lançar determinado filme em mais de 30% das salas de cada complexo, foi contestada com sucesso pelos exibidores na Justiça. A Ancine deverá recorrer para as instâncias superiores em Brasília.

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