A estação televisiva terá de pagar uma coima, entre os 20 mil e os 150 mil euros, no decorrer do processo contraordenacional levado a cabo pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).
Em resposta às queixas apresentadas,a ERC emitiu um comunicado onde admite ter identificado «situações em que a exibição de determinadas imagens pode constituir uma violação dos limites à liberdade de programação por parte da TVI. Os indícios apurados fundam-se não só no teor dos conteúdos exibidos, como também na forma e nos horários de exibição».
No documento enviado às redações pode ler-se ainda que «as situações identificadas indiciam uma violação considerada "grave" à luz da Lei da Televisão, que implica a instauração de um processo contraordenacional, sendo que o operador de televisão fica sujeito ao pagamento de uma coima entre 20.000€ e 150.000 euros».
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já recebeu 141 queixas contra o reality show da TVI «Casa dos Segredos». A segunda edição do programa conta já com mais 134 denúncias em relação à primeira.
Das 141 queixas apresentadas à ERC, 79 são relativas a suspeitas de irregularidades nos processos de votação; 23 versam sobre a condução do programa e suas implicações na nomeação dos participantes; 41 abordam questões relacionadas com a exibição de conteúdos de cariz violento e/ou de pendor sexual, tais como cenas polémicas em que existe sexo sob os edredões da casa.
A Endemol confirma que estas cenas não são censuradas e a PT recorda que o canal «Secret Story 2», do MEO, pode ser bloqueado pelos utilizadores.
Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.
Comentários